RADIONAUTICA ELETRÔNICA NAVAL

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 301210010739 (12/11/2021) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Requerente: RADIONAUTICA ELETRONICA NAVAL LTDA Detalhes do despacho:Renúncia a Registro ? Art. 501 CPC/2015 - Justiça Comum ? Ação nº 0305246-92.2019.8.24.0033 ? 4ª Vara Cível de Itajaí ? Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina ? Processo INPI nº 52402.002503/2021-23 - Registros de marca nºs 903402513, 903402530, 905472977 e 905472985 ? RADIONAUTICA ? Conforme orientações exaradas pela DCONT/PFE-INPI, para homologação da renúncia aos registros, por determinação judicial. Homologada a renúncia total ao registro de marca. Registro extinto conforme Inciso II do artigo 142 da da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. "

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301210002183 (24/03/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Notificação de Ofício Judicial ? Justiça Comum ? Ação nº 0305246-92.2019.8.24.0033 ? 4ª Vara Cível de Itajaí ? Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina ? Processo INPI nº 52402.002503/2021-23 - Registros de marca nºs 903402513, 903402530, 905472977 e 905472985 ? RADIONAUTICA ? Ciência de encaminhamento de Ofício, pela 4ª Vara Itajaí/SC, nos seguintes termos: [Prezado(a) Senhor(a), Fica o destinatário desta INTIMADO para que efetue o cancelamento dos seguintes registros marcários de titularidade da Executada: 903402513, 903402530, 905472977 e 905472985, nos termos do artigo 536 do Código de Processo Civil. Executada: RADIONAUTICA ELETRONICA NAVAL LTDA, CNPJ nº 13.079.503/0001-46, com endereço na Rua Doutor Reinaldo Schmithausen, nº 687, bairro Cordeiros, Itajaí/SC, CEP 88310-002].

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.