IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 200007025 (SORRISO FRESH & BRITE), Processo 200015656 (SORRISO), Processo 200031791 (SORRISO), Processo 820366285 (SORRISO AÇÃO), Processo 823205240 (SORRISO HERBAL COM CÁLCIO REFRESCÂNCIA E PROTEÇÃO NATURAL ERVA-DOCE MELISSA HORTELÃ), Processo 823205282 (SORRISO HERBAL COM CÁLCIO REFRESCÂNCIA E PROTEÇÃO NATURAL CAMOMILA SALVIA MIRRA EUCALIPTO), Processo 200023497 (SORRISO AH!), Processo 820606375 (SORRISO), Processo 821022644 (SORRISO MULTI AÇÃO CREME DENTAL COM FLÚOR AÇÃO CLINICAMENTE COMPROVADA COMO AUXILIAR NA PREVENÇÃO DE PLACA CÁRIE TÁRTARO GENGIVITE PROTEÇÃO PROLONGADA SABOR REFRESCANTE), Processo 200023934 (SORRISO), Processo 200054767 (SORRISO MULTI AÇÃO), Processo 811580083 (SORRISO) e Processo 818013087 (SORRISO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2324
21/07/2015