IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz PUTO, irregistrável de acordo com o inciso III do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: III - expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e veneração; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do(s) pedido(s) de registro anterior(es) de nº(s) 905163877 (?MB THE INSTITUTE OF MASTERS OF BEER?), pendente(s) de solução, considerado(s) igualmente colidente(s) com o presente sinal.
RPI 2324
21/07/2015