IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827643551 (CONTINENTAL), Processo 003352064 (CONTINENTAL), Processo 740097695 (CONTINENTAL), Processo 826006132 (CONTINENTAL TEVES), Processo 827643527 (CONTINENTAL), Processo 822454505 (CONTINENTAL), Processo 815553536 (CONTINENTAL), Processo 826006302 (CONTINENTAL TEVES) e Processo 827643462 (CONTINENTAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2427
11/07/2017