CHILD FUND BRASIL FUNDO PARA CRIANÇAS

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850160045200 (07/03/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: CHILDFUND BRASIL Procurador: ALLAN AUGUSTO CESAR MARINHO

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850160045200 (07/03/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: CHILDFUND BRASIL Procurador: ALLAN AUGUSTO CESAR MARINHO Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da diretoria de marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827078080 (CHILDFUND INTERNATIONAL), Processo 827078102 (CHILDFUND), Processo 827068573 (CHILDFUND INTERNATIONAL) e Processo 829949593 (CHILDFUND ALLIANCE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Esclareça se o requerente FUNDO CRISTAO PARA CRIANÇA, CNPJ 17271925000170, pertence ao mesmo grupo econômico que CHILDFUND INTERNATIONAL, uma vez que o art. 3º da transcrição do Estatuto anexado ao pedido de registro cita apenas a existência de uma aliança entre essas instituições. Se for o caso, apresente os documentos comprobatórios de que são empresas do mesmo grupo econômico.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.