SORVETES ERATURF

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850150194259 (28/08/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: SORVETERIA ERATURF AICILED LTDA ME Procurador: Elci Maria Teixeira Gonçalves

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850150194259 (28/08/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: SORVETERIA ERATURF AICILED LTDA ME Procurador: Elci Maria Teixeira Gonçalves Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819071943 (FRUTTARE MIX), Processo 900080892 (FRUTTARE), Processo 814815286 (FRUTTARE), Processo 821271768 (FRUTTARE KIPOLPA), Processo 900080850 (FRUTTARE), Processo 819074179 (FRUTTARE MIX) e Processo 821256440 (FRUTTARE SUCO DE FRUTA NO PALITO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do(s) pedido(s) de registro(s) anterior de nº(s) 903608022, ainda não registrado(s), considerado igualmente colidente(s) com o presente sinal.

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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