IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821093649 (IEI), Processo 901277835 (Colégio INOVAÇÃO) e Processo 815367546 (CENTRO EDUCACIONAL INOVAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores 901332194/ 903008572/ 904088138/ 903363879 (sobrestado/ aguardando exame de mérito com oposição/ aguardando recurso contra o indeferimento), considerados igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2323
14/07/2015