14/07/2015
RPI 2323
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817702997 (ME MANAGEMENT ENGINEERS), Processo 817702954 (ME), Processo 817703012 (ME MANAGEMENT ENGINEERS INTERNATIONAL CONSULTANTS), Processo 823236676 (ME) e Processo 823236684 (ME). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;