DELFIM

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822193752 (DOLPHIN) e Processo 823539806 (DOLPHIN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Exigência foi cumprida satisfatoriamente.

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Para o oposto (requerente DARIO ORLANDO PEREIRA JUNIOR ME): reapresente procuração outorgada em data igual ou anterior à data do ato de depósito do presente pedido ou a ratificação dos atos praticados anteriormente à data contida no instrumento de mandato, devidamente assinado pelo requerente, em consonância com a lei 10.406/02 - código civil, art. 662, uma vez que a procuração apresentada na petição inicial não está datada.

Notificação de oposição

IPAS423

850130080110 de 03/05/2013

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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