IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905395344 (SEVEN EDITORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Ficam ainda consignados, como subsídios a eventual recurso, os pedidos anteriores 900832401 (SETE O SEU JORNAL), 902916882 (7 SETE) e 903746816 (SEVEN MAGAZINE), ainda não decididos e considerados igualmente colidentes.
RPI 2340
10/11/2015