M mas-tin

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850230557323 (14/11/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: JINXIN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP Procurador: MODAL MARCAS E PATENTES LTDA. Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. (Inciso I do artigo 143 da LPI) A titular do registro caducando não apresentou conjunto probatório que comprove o uso efetivo da MARCA MISTA na oferta para os consumidores dos serviços discriminados no certificado de registro, de forma a abranger todo o período de investigação, a saber, 14/11/2018 a 14/11/2023, obrigatório a partir de 01/12/2020. Pelo exposto, somos pelo deferimento da petição de caducidade. /// ESCLARECIMENTOS: O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por JINXIN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP, em petição protocolada em 14/11/2023. Em resposta, a titular do registro caducando apresentou documentação em língua estrangeira, sem a devida tradução em língua portuguesa; notas fiscais fornecidadas por MAS-TINBRAS LTDA (do mesmo grupo econômico) que apresentam sinal marcário com alteração significativa no caráter distintivo original da marca registrada (M MAS- TIN X M MAS-TINBRAS). No cumprimento de exigência, a caducanda apresentou documentação inservível (sem data completa, sem referência aos serviços e/ou sem tradução para português). Chama-se atenção para os documentos fiscais em português que referenciam ao apenas o comércio e exportação/importação de polímeros e resinas poliméricas (plásticos como matéria-prima, segundo os NCM citados), não abrangendo os serviços de comércio contidos no certificado ("Comércio (através de qualquer meio), incluindo informação, consultoria e assessoria, de: aparelhos de aquecimento; aparelhos de cozimento; aparelhos de iluminação; aparelhos de refrigeração; aparelhos de secagem; aparelhos e instrumentos científicos; aparelhos e instrumentos de medição; máquinas; máquinas de calcular; máquinas distribuidoras automáticas; máquinas-ferramentas; materiais de construção metálicos; materiais de construção não metálicos; material de escritório; mecanismos para aparelhos operados com moedas; produtos de metal comum"). Dessa maneira, a titular do registro caducando não apresentou conjunto probatório suficiente que comprove o uso efetivo da marca mista na oferta dos serviços discriminados no certificado de registro para os consumidores. É ALTAMENTE RECOMENDÁVEL A LEITURA DA NOVA VERSÃO DO MANUAL DE MARCAS QUE ABORDA A INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DO USO EFETIVO DA MARCA - SEÇÃO 6.5.4.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850240055493 (05/02/2024) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: MAS TIN S.A Procurador: Princesa Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:EXIGÊNCIA: Apresente novos documentos, emitidos pela titular do registro, todos datados e de forma a abranger todo o período de investigação (14/11/2018 a 14/11/2023, obrigatório a partir de 01/12/2020), que demonstrem de forma clara o USO EFETIVO E CONTÍNUO DA MARCA MISTA CONCEDIDA para identificar TODOS OS SERVIÇOS, conforme discriminados no certificado, sob pena de CADUCIDADE PARCIAL, uma vez que as provas apresentadas foram consideradas inservíveis. Siga as orientações estabelecidas no Manual de Marcas, especificamente no item 6.5.4 "Investigação e comprovação de uso efetivo da marca". A documentação deve estar em quantidade proporcional ao segmento de mercado e à natureza dos serviços em questão. Exemplos: publicações de redes sociais, de forma específica, por postagem, contendo os serviços; publicidade; notas fiscais descrevendo os serviços oferecidos; etc. TODOS COM DATA COMPLETA E APRESENTANDO A MARCA CONFORME CONCEDIDA. /// ESCLARECIMENTOS: Na manifestação ao requerimento de caducidade, a requerida apresentou: documentação em língua estrangeira, sem a devida tradução em língua portuguesa; notas fiscais fornecidadas por MAS-TINBRAS LTDA (do mesmo grupo econômico) que apresentam sinal marcário com alteração significativa no caráter distintivo original da marca registrada (M MAS-TIN X M MAS-TINBRAS). /// Dessa maneira, os documentos foram considerados inservíveis para comprovação de uso de marca conforme concedida de forma a abranger todo o período de investigação. Assim, formulamos exigência a fim de que a requerida apresente documentos complementares, todos datados e dentro do período de investigação, que comprovem o uso efetivo da MARCA MISTA conforme concedida no certificado de registro para os SERVIÇOS discriminados na especificação do certificado. É ALTAMENTE RECOMENDÁVEL A LEITURA DA NOVA VERSÃO DO MANUAL DE MARCAS QUE ABORDA A INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DO USO EFETIVO DA MARCA - SEÇÃO 6.5.4.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800250019186 (10/01/2025) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): MAS TIN S.A. Procurador: Princesa Marcas e Patentes Ltda.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850240064296 (09/02/2024) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: MAS TIN S.A Procurador: Princesa Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Destituído o procurador EMÍLIO COLLADO LOPEZ e nomeado novo representante Princesa Marcas e Patentes Ltda. com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850230557323 (14/11/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: JINXIN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP Procurador: MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.