IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831287225 (4XTREME), Processo 824366450 (GOLF EXTREME), Processo 831287233 (4XTREME), Processo 822129299 (EXTREMME) e Processo 823065146 (EXTREME TREKKER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação das anterioridades de nº 903465965, 903616076, 905064321, 905079450, 828065268, 828186642, 829319280, protocolo interno no. 301140000589 relativo à notificação judicial no processo 829649913, protocolo interno 301140000589 relativo à notificação judicial no processo 829649921 e protocolo interno 301130000212 referente ao processo 904717712 ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal.