IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825601150 (SUSHI KIN), Processo 821730002 (SUSHI KIN JAPANESE RESTAURANT) e Processo 900369426 (SUSHI KIN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterado o elemento nominativo da marca em conformidade com a apresentação mista da mesma. Fica ainda consignada, a título de subsídios futuros, a existência dos pedidos 902108972 e 905318609, anteriores e igualmente colidentes.
RPI 2333
22/09/2015