FAB - Faculdade Aberta do Brasil

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850170177773 (26/07/2017) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: FERNANDO GOMES CHAVES Procurador: Fernando Gomes Chaves

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz a sigla ou designação FAB, irregistrável de acordo com o inciso IV do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IV - designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830313630 (FACULDADE BETIM - FABE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS423

Notificação de oposição

850130076734 de 29/04/2013 e 850130054125 de 27/03/2013

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.