IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 827016972 (Em vigor, com petição de Nulidade Administrativa 850140193813 pendente), 827017073 (Em vigor, com petição de Nulidade Administrativa 850140193850 pendente) 827444400 e 827017065. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823856291 (GRÃO MESTRE), Processo 826733310 (M GRAN MESTRI) e Processo 828157090 (M GRAN MESTRI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2424
20/06/2017