IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824466420 (ATUAL), Processo 827016247 (FERRAGENS ATUAL) e Processo 904862038 (FERRAGENS ATUAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de n° 830815805 (ATUAL DIVISÓRIAS), 902153277 (ATUAL MÓVEIS DECORAÇÕES), 902899902 (ATUAL COLCHÕES), 903197251 (ATUAL BORRACHAS) e 903829363 (ATUAL MAGAZINE)ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2323
14/07/2015