UNIK

Extinção de registro pela caducidade

IPAS304

Deferimento da petição de caducidade

IPAS669

Protocolo: 850230358831 (31/07/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: MULTIONIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA Procurador: Ricardo Nogueira Garcez Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por MULTIONIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA, em petição protocolada em 31/07/2023. Em resposta, na manifestação ao requerimento de caducidade, a requerida apresentou notas fiscais emitidas em nome de terceiros e em que não consta a marca nominativa ?unik?, mas sim outra marca registrada da caducanda, a saber, ?uniq one?; documentação da ANVISA, em que não há comprovação de que o público consumidor teve acesso à marca; e apenas uma foto dos produtos ?shampoo e condicionador? com validade em novembro de 2023. Os documentos foram considerados inservíveis para comprovação de uso da marca. Assim, foi formulada exigência, para a qual não houve resposta. Dessa maneira, a titular do registro caducando não logrou comprovar que a marca tenha sido efetivamente usada tal como concedida no período investigado para os produtos protegidos pelo registro. Pelo exposto, somos pelo deferimento da petição de caducidade. É ALTAMENTE RECOMENDÁVEL A LEITURA DA NOVA VERSÃO DO MANUAL DE MARCAS QUE ABORDA A INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DO USO EFETIVO DA MARCA - SEÇÃO 6.5.4.

Exigência de mérito (em petição)

IPAS267

Protocolo: 850230510350 (20/10/2023) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: UNIK COSMETICOS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA Procurador: C. MARCAS - MARCAS E PATENTES LTDA. Detalhes do despacho:EXIGÊNCIA: Apresente nova documentação EMITIDA PELO TITULAR DO REGISTRO, datada e dentro do período de investigação (31/07/2018 a 31/07/2023, com obrigatoriedade a partir de 26/09/2022), que demonstre de forma clara o uso efetivo da marca nominativa na oferta DE TODOS OS PRODUTOS para os consumidores, uma vez que a documentação apresentada foi emitida por terceiros e/ou em número insignificante e apresentando parte pequena dos produtos concedidos no certificado de registro, sendo, portanto, inservível para efeito de comprovação. Siga as orientações estabelecidas no Manual de Marcas, especificamente no item 6.5.4 "Investigação e comprovação de uso efetivo da marca". A documentação deve estar em quantidade proporcional ao segmento de mercado e à natureza dos produtos em questão. Exemplos: publicações de redes sociais, de forma específica, por postagem, contendo os produtos; publicidade; notas fiscais descrevendo os produtos oferecidos; etc. TODOS COM DATA COMPLETA E APRESENTANDO A MARCA CONCEDIDA. ***ESCLARECIMENTOS: Na manifestação ao requerimento de caducidade, a requerida apresentou: notas fiscais emitidas em nome de terceiros e em que não consta a marca nominativa ?unik?, mas sim outra marca registrada da caducanda, a saber, ?uniq one?; documentação da ANVISA, em que não há comprovação de que o público consumidor teve acesso à marca; e apenas uma foto dos produtos ?shampoo e condicionador? com validade em novembro de 2023.Dessa maneira, os documentos foram considerados inservíveis/insuficientes para comprovação de uso efetivo da marca nominativa na oferta dos produtos ao público consumidor.Além disso, tendo em vista que na especificação concedida no certificado há produtos que não possuem afinidade direta com os apresentados na documentação, faça RESTRIÇÃO da especificação, EXPLICITANDO DE FORMA CLARA E EXAUSTIVA OS PRODUTOS que constarão do registro, tendo em vista os produtos já apresentados OU A SEREM COMPLEMENTADOS NO CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA, SOB PENA DE CADUCIDADE PARCIAL. Conforme estabelecido no Manual de Marcas, mais precisamente no item 6.5.4, referente à investigação e comprovação do uso efetivo da marca, para que as provas sejam aceitas como documentos comprobatórios em um processo de caducidade, elas devem cumprir os seguintes requisitos obrigatórios:? Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificação do titular do registro. Caso o uso de marca seja realizado por licenciado terceiro autorizado, devem ser apresentados os documentos que comprovem o licenciamento ou autorização de uso; ? Estar datadas dentro do período de investigação; ? Fazer referência à marca conforme concedida ou com alterações mínimas que não modifiquem seu caráter distintivo original; e ? Demonstrar a marca concedida assinalando os produtos ou serviços discriminados no certificado de registro. Assim, formulamos exigência a fim de que a requerida apresente documentos complementares, todos datados e dentro do período de investigação, que comprovem o uso efetivo da MARCA NOMINATIVA conforme concedida no certificado de registro para TODOS OS PRODUTOS discriminados na especificação do certificado.É ALTAMENTE RECOMENDÁVEL A LEITURA DA NOVA VERSÃO DO MANUAL DE MARCAS QUE ABORDA A INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DO USO EFETIVO DA MARCA - SEÇÃO 6.5.4.

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850240190128 (22/04/2024) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: BEAUTYGE BEAUTY GROUP, S.L. Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Cedente: UNIK COSMETICOS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA [BR] Cessionário: BEAUTYGE BEAUTY GROUP, S.L.

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 850230623041 (19/12/2023) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: MULTIONIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA Procurador: Ricardo Nogueira Garcez Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição com teor de tréplica não admitida por falta de previsão legal.

Notificação de caducidade

IPAS338

Protocolo: 850230358831 (31/07/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: MULTIONIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA Procurador: Ricardo Nogueira Garcez

Emissão de segunda via de certificado de registro

IPAS579

Protocolo: 800210306638 (08/09/2021) Petição (tipo): Segunda via de certificado de registro de marca (351.1) Requerente: UNIK COSMETICOS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA Procurador: C. MARCAS - MARCAS E PATENTES LTDA.

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850210246518 (15/06/2021) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: UNIK COSMETICOS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA Procurador: C. MARCAS - MARCAS E PATENTES LTDA. Cedente: C & CAS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA [BR] Cessionário: UNIK COSMETICOS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA

Concessão de registro

IPAS158

Deferimento do pedido

IPAS029

Notificação de oposição

IPAS423

850130067441 de 15/04/2013 e 850130067459 de 15/04/2013

Arquivamento de petição por falta de procuração

IPAS185

Protocolo: 850130065667 (12/04/2013) Petição (tipo): Oposição (332.1) Requerente: UNIKOSMÉTICOS PROFISSIONAL LTDA ME Procurador: MARA BARBOSA PEIXOTO

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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