EVO COLÉGIO E CURSO EVOLUÇÃO

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829584625 (EVO COLÉGIO E CURSO), Processo 813086914 (EVOLUÇÃO) e Processo 823299767 (MANTENEDORA COLÉGIO EVOLUÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores de números 823314030, 823722341, 823831183, 824131436, 824236130, 825119626, 825119634, 825119642, 829885153, 840130104, 901349658, 901723835, 903390078, 903425009, 904481484, 904827780 e 905042735, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.

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PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.