OGGICOM

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902219596 (OGGI) e Processo 901237434 (OGGI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Exigência foi cumprida satisfatoriamente através da pet. (WB/850150176690) de 10/08/2015.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente procuração outorgada em data igual ou anterior à data do ato de depósito do presente pedido, com a devida identificação do signatário, ou a ratificação dos atos praticados anteriormente à data contida no instrumento de mandato, devidamente assinado pelo requerente, em consonância com a lei 10.406/02 - código civil, art. 662.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.