IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301250001330 (01/04/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 5000160-96.2022.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 9ª VF RJ, transitou em julgado sentença com o seguinte dispositivo: ?Ante o exposto, julgo PROCEDENTE A PRETENSÃO, para acolher o pedido de decretação de nulidade do registro marcário nº 905196643, para a marca mista "ASHA PROFESSIONAL" (CPC/2015, art. 487, I), na Classe(10) 03?. O cumprimento à decisão se deu com a alteração do status do referido registro de ?registro de marca em vigor? para ?registro de marca nulo?. Processo INPI SEI n.º 52402.002355/2025-71.
RPI 2900
04/08/2026