IPAS271
Indeferimento da petição
Protocolo: 850230351750 (26/07/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: FICA DENIM INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA Procurador: JOSE LUCIANO MATOS TEIXEIRA Detalhes do despacho:Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Comprovado o uso da marca por meio de conjunto probatório envolvendo notas fiscais, fotografias, projetos gráficos, peças de publicidade, catálogo de produtos e etiquetas, com elementos que permitem a identificação da data em que foram produzidas, retratando a marca em questão sendo usada para assinalar produtos compreendidos na especificação do registro caducando.
RPI 2865
02/12/2025