CCBEU Promissão Centro Cultural Brasil Estados Unidos

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819203548 (CCB-EU), Processo 816178348 (CCBEU) e Processo 819203556 (CCB-EU CENTRO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS DE MARILIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

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PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.