BLUMEN

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810619580 (BLUE MAN) e Processo 810676303 (BLUE MAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Houve restrição da especificação, conforme solicitado pelo requerente em cumprimento de exigência de mérito.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Comprove exercer, efetiva e licitamente, atividade compatível com todos os produtos especificados, nos termos do Art. 128, § 1º, da LPI. Note que a exigência anterior NÃO se referia à procuração. Observe, ainda, que o não cumprimento desta exigência impedirá o prosseguimento do exame de mérito do pedido.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Comprove exercer, efetiva e licitamente, atividade compatível com todos os produtos especificados, nos termos do Art. 128, § 1º, da LPI.

IPAS423

Notificação de oposição

850130051725 de 25/03/2013, 850130041270 de 11/03/2013 e 850130027323 de 18/02/2013

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.