IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821443461 (GIGA WING), Processo 823782140 (DISCOVERY WINGS CHANNEL) e Processo 823595110 (WINGSOUNDS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores de nº 904768716, 904768910, 840263074 e 840170432 ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2317
02/06/2015