CASA HAVANA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827147880 (HAVANNA), Processo 827147856 (H HAVANNA) e Processo 827732457 (HAVANNA CAFE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a futuros recursos, a identificação dos pedidos de registro anteriores 827332394 e 903760672, ainda não registrados, porém igualmente colidentes com o presente sinal.

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores:Processo 827147880 (HAVANNA), Processo 827147856 (H HAVANNA), Processo 827732457 (HAVANNA CAFE), Processo 903760673 (HAVANA PALACE HOTEL) e Processo 827332394 (HAVANA CAFÉ BRASIL)

IPAS423

Notificação de oposição

850130052729 de 25/03/2013

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.