IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827529554 (C&A AQUELE ABRAÇO), Processo 823237850 (C&A), Processo 900953918 (CELEIRO DE NEGÓCIOS), Processo 821986783 (COMERCIAL CELEIRO) e Processo 903726556 (C&A). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de números 901380270, 901161527 e 901161934, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2422
06/06/2017