IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819093165 (UN AMOUR), Processo 824879104 (PAR AMOUR), Processo 006337333 (PARFAIT AMOUR) e Processo 824907450 (QUEL AMOUR!). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a localização dos pedidos 824879104 e 828589364, pendentes de decisão final e considerados igualmente colidentes com o sinal em exame.
RPI 2311
22/04/2015