trucadão

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850150139553 (25/06/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: Trucadão Ltda me Procurador: SOLIGO & ADVOGADOS S/S Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902609947 (TRUKADÃO 3 eixo & Acessórios). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios futuros, a identificação dos pedidos de registro anteriores de nºs 902712012 e 903876973 ainda não registrados, porém igualmente colidentes com o presente sinal.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.