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IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903469642 (ICATU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Petição 850150002275 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 903469642 (ICATU) e Petição 850150005349 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 903469642 (ICATU)

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.