IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901166979 (EXCLUSIVA MAXQUERATINA), Processo 902403648 (MAX QUERATINA CERAMIDAS AMINOMAX), Processo 904034828 (MAXQUERATINA+), Processo 901307386 (MAXQUERATINA BIO-ACTION), Processo 902403508 (MAX QUERATINA EXTRATO DE CACAU), Processo 902993208 (MAX QUERATINA GLOSS-INTENSE), Processo 901318930 (MAXQUERATINA BIO-STRONG), Processo 902302990 (MAX QUERATINA QUINOA ACTIVE), Processo 902403320 (MAX QUERATINA EXTRATO DE ORQUÍDEA), Processo 901524085 (MAX QUERATINA MAX-ACTION) e Processo 901672858 (MAXQUERATINA SKIN-ACTION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2380
16/08/2016