FREE LIFE

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800250194447 (23/05/2025) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): ÓTICA MAX FRANQUIAS LTDA Procurador: Difusão Marcas e Patentes Ltda.

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301190001363 (04/09/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Anota decisão transitada em julgado - Ação ordinária de nulidade parcial de registro de marca - Referências: Processo nº 5004580-52.2019.4.02.5101? 13ª VF/RJ - INPI nº 52402.007674/2019-24 - Registros de Marca nºs 904986845; 904987213 e 909953430 (FREE LIFE) ? Sentença de IMPROCEDENCIA transitada em julgado. Registros de marca mantidos.

IPAS349

Deferimento parcial da petição

Protocolo: 850220011516 (12/01/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: FORNECEDORA LAJEADENSE DE MATERIAL OPTICO LTDA EPP Procurador: Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado, no Brasil, para todos os produtos/serviços constantes do certificado de registro, até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do art. 143 e artigo 144 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Art. 144 - O uso da marca deverá compreender produtos ou serviços constantes do certificado, sob pena de caducar parcialmente o registro em relação aos não semelhantes ou afins daqueles para os quais a marca foi comprovadamente usada. Produtos/serviços para os quais não foi inciados o uso no brasil: Ampliação (Aparelhos para -) [fotografia]; Apertômetros [óptica]; Apoios para aparelhos fotográficos; Bandejas de lavar [fotografia]; Brilho (Aparelhos para dar -) às fotografias; Câmaras escuras [fotografia]; Câmeras [fotografia]; Câmeras cinematográficas; Câmeras de vídeo; Chapas escuras (Suportes para -) [fotogafia]; Diafragmas [fotografia]; Disparadores de obturador [fotografia]; Escorredores para uso em fotografia; Espelhos ópticos; Estojos especialmente feitos para aparelhos e instrumentos de fotografia; Filme (Aparelhos para cortar -); Filme cinematográfico [exposto]; Filtros [fotografia]; Filtros para raios ultravioletas [fotografia]; Flash [fotografia]; Lâmpadas de flash [fotografia]; Lâmpadas para quarto escuro [fotografia]; Ópticas (Lâmpadas -); Óptico (Vidro -); Ópticos (Instrumentos e aparelhos -); Secadoras [fotografia]; Suportes para chapas escuras (Fotografia); Aparelho ou instrumento de fotografia; Aparelho ou instrumento óptico; Caixa protetora [estojo] de máquina fotográfica; Caixilho de rolo para aparelho fotográfico; Cuba de lavar fotografia; Fita cassete ou de vídeo [gravada ou não] Produtos/serviços para os quais fica mantido o registro da marca: Armações de óculos; Binóculos; Cordões para óculos [pincenê]; Correntes para óculos; Estojos de óculos; Estojos para lentes de contato; Estojos para óculos; Estojos para pincenê; Lentes corretivas [óptica]; Lentes de aumento; Lentes de contato; Lentes de contato (Estojos para -); Lentes ópticas; Objetivas [lentes] [óptica]; Obturadores [fotografia]; Oculares (Instrumentos contendo -); Oculares [instrumentos ópticos]; Oculista (Artigos de -); Óculos; Óculos (Lentes de -); Óculos Antiofuscantes; Óculos de sol; Óculos para esportes; Pára-sóis para lentes; Caixa [estojo] para guardar lentes. Razões que proporcionaram o não aceite das provas trazidas: Na contestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta: ?Cupons fiscais que não demonstram o uso da marca mista concedida; ?Captura de tela de rede social em que a publicação não apresenta data completa; e ?Apenas uma captura de tela rede social demonstrando o uso da marca mista concedida identificando o produto ?Óculos de sol?. Tendo em vista que o período de investigação é de 12/01/2017 até 12/01/2022 e considerando a natureza dos produtos discriminados no certificado de registro, registramos que as provas apresentadas são insuficientes e não atendem aos requisitos de comprovação de uso efetivo de marca descritos no Manual de Marcas (item 6.5.4 Investigação e comprovação de uso efetivo da marca) Adicionalmente, a publicação demonstra o uso de marca para apenas um tipo de produto: óculos. O Manual de Marcas disciplina em seu item 6.5.4 Investigação e comprovação de uso efetivo da marca, que:?Para serem aceitas como documentos comprobatórios de uso de marca em um processo de caducidade, as provas devem, obrigatoriamente:?Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificação do titular do registro. Caso o uso de marca seja realizado por licenciado terceiro autorizado, devem ser apresentados os documentos que comprovem o licenciamento ou autorização de uso;?Estar datadas dentro do período de investigação;?FAZER REFERÊNCIA À MARCA CONFORME CONCEDIDA OU COM ALTERAÇÕES MÍNIMAS QUE NÃO MODIFIQUEM SEU CARÁTER DISTINTIVO ORIGINAL; e?Demonstrar a marca concedida assinalando os produtos ou serviços discriminados no certificado de registro.Observações:1. Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, sendo dispensada a legalização consular.2. Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data.3. O conjunto probatório apresentado deve comprovar o uso efetivo da marca na atividade de comércio ou a oferta de produtos e serviços para consumidores?.Assim, formulamos exigência: Apresente documentos emitidos pelo titular do registro, todos datados e dentro do período de investigação (12/01/2017 até 12/01/2022), que demonstrem de forma clara o uso EFETIVO DA MARCA MISTA conforme concedida para identificar os produtos discriminados no certificado. Cumpra de acordo com o determinado no Manual de Marcas item 6.5.4 INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE USO EFETIVO DA MARCA. Apresente documentação comprobatória de uso efetivo correspondente ao segmento de mercado e natureza dos produtos/serviços em causa. Alternativamente, apresente argumentos e documentação que justifiquem a apresentação de um número reduzido de provas de uso efetivo da marca registrada. Comprove o uso de marca para todos os produtos discriminados no certificado de registro, sob pena de caducidade parcial. No cumprimento de exigência a requerida apresenta publicações em redes sociais emitidas dentro do intervalo de investigação e demonstrando a marca concedida identificando os produtos/serviços discriminados no certificado de registro. As notas fiscais, ainda que não apresentem a marca mista concedida, reforça o conjunto probatório ao comprovar que os produtos das publicações são efetivamente comercializados. Pelas provas apresentadas, está comprovado o uso de marca para os produtos considerados mantidos.Não foi apresentado nenhum documento que demonstre a comprovação de uso de marca para os outros produtos considerados caducos.De acordo com o item 6.5.8 Despachos aplicáveis subitem Caducidade parcial: ?No caso de caducidade parcial, quando não se comprova o uso da marca no período investigado ou não se justifica o desuso do sinal para parte dos produtos ou serviços assinalados, declara-se a caducidade somente para aqueles itens da especificação, mantendo vigente o registro para os demais?.Não se verificou nenhum indício de uso de marca no período investigado pelo titular do registro para assinalar os serviços considerados como não comprovados.Pelo exposto, somos pelo deferimento parcial da petição de caducidade.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850220127126 (28/03/2022) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: ÓTICA MAX FRANQUIAS LTDA Procurador: Difusão Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Exigência 1: Apresente documentos emitidos pelo titular do registro, todos datados e dentro do período de investigação (12/01/2017 até 12/01/2022), que demonstrem de forma clara o uso EFETIVO DA MARCA MISTA conforme concedida para identificar os produtos discriminados no certificado. Cumpra de acordo com o determinado no Manual de Marcas item 6.5.4 INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE USO EFETIVO DA MARCA. Apresente documentação comprobatória de uso efetivo correspondente ao segmento de mercado e natureza dos produtos/serviços em causa. Alternativamente, apresente argumentos e documentação que justifiquem a apresentação de um número reduzido de provas de uso efetivo da marca registrada. Exigência 2: Comprove o uso de marca para todos os produtos discriminados no certificado de registro, sob pena de caducidade parcial. Esclarecimentos: Na contestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta: ?Cupons fiscais que não demonstram o uso da marca mista concedida; ?Captura de tela de rede social em que a publicação não apresenta data completa; e ?Apenas uma captura de tela rede social demonstrando o uso da marca mista concedida identificando o produto ?Óculos de sol?. Tendo em vista que o período de investigação é de 12/01/2017 até 12/01/2022 e considerando a natureza dos produtos discriminados no certificado de registro, registramos que as provas apresentadas são insuficientes e não atendem aos requisitos de comprovação de uso efetivo de marca descritos no Manual de Marcas (item 6.5.4 Investigação e comprovação de uso efetivo da marca) Adicionalmente, a publicação demonstra o uso de marca para apenas um tipo de produto: óculos. Caso a requerida comprove o uso efetivo da marca registrada para esses produtos, o registro de marca ficará mantido para: Armações de óculos; Binóculos; Cordões para óculos [pincenê]; Correntes para óculos; Estojos de óculos; Estojos para lentes de contato; Estojos para óculos; Estojos para pincenê; Lentes corretivas [óptica]; Lentes de aumento; Lentes de contato; Lentes de contato (Estojos para -); Lentes ópticas; Objetivas [lentes] [óptica]; Obturadores [fotografia]; Oculares (Instrumentos contendo -); Oculares [instrumentos ópticos]; Oculista (Artigos de -); Óculos; Óculos (Lentes de -); Óculos Antiofuscantes; Óculos de sol; Óculos para esportes; Pára-sóis para lentes; Caixa [estojo] para guardar lentes. Não foi apresentada nenhum evidência de uso de marca para assinalar os seguintes produtos discriminados na especificação do certificado: Ampliação (Aparelhos para -) [fotografia]; Apertômetros [óptica]; Apoios para aparelhos fotográficos; Bandejas de lavar [fotografia]; Brilho (Aparelhos para dar -) às fotografias; Câmaras escuras [fotografia]; Câmeras [fotografia]; Câmeras cinematográficas; Câmeras de vídeo; Chapas escuras (Suportes para -) [fotogafia]; Diafragmas [fotografia]; Disparadores de obturador [fotografia]; Escorredores para uso em fotografia; Espelhos ópticos; Estojos especialmente feitos para aparelhos e instrumentos de fotografia; Filme (Aparelhos para cortar -); Filme cinematográfico [exposto]; Filtros [fotografia]; Filtros para raios ultravioletas [fotografia]; Flash [fotografia]; Lâmpadas de flash [fotografia]; Lâmpadas para quarto escuro [fotografia]; Ópticas (Lâmpadas -); Óptico (Vidro -); Ópticos (Instrumentos e aparelhos -); Secadoras [fotografia]; Suportes para chapas escuras (Fotografia); Aparelho ou instrumento de fotografia; Aparelho ou instrumento óptico; Caixa protetora [estojo] de máquina fotográfica; Caixilho de rolo para aparelho fotográfico; Cuba de lavar fotografia; Fita cassete ou de vídeo [gravada ou não]. Caso a requerida não apresente provas de uso efetivo para esses produtos, o registro sofrerá caducidade parcial. Assim, formulamos exigência a fim de que o titular apresente documentos complementares, todos datados e dentro do intervalo de investigação, que comprovem o uso efetivo da marca conforme concedida no certificado de registro para os produtos discriminados na especificação do certificado.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850220011516 (12/01/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: FORNECEDORA LAJEADENSE DE MATERIAL OPTICO LTDA EPP Procurador: Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301190001363 (04/09/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Anotação de Sentença? Ação Nulidade de Registro de marca / Referências: Ação Ordinária nº 5004580-52.2019.4.02.5101? 13ª VF/RJ / Processo INPI nº 52402.007674/2019-24 / Registros de Marca nºs 904986845; 904987213 e 909953430 (FREE LIFE) / Para anotação de Sentença de Mérito, ainda não transitada em julgado [III ? DISPOSITIVO - Diante de todo o exposto, julgo improcedente o pedido de nulidade parcial dos registros n.ºs 904.987.213, 904.986.845 e 909.953.430 para a marca FREE LIFE, de titularidade da empresa ré.]

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301190001363 (04/09/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Foi ajuizada a ação ordinária anulatória nº 5004580-52.2019.4.02.5101? 13ª VF/RJ. Processo INPI n° 52402.007674/2019-24

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850170057786 (20/03/2017) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: Difusão Marcas e Patentes Ltda. Cessionário: ÓTICA MAX FRANQUIAS LTDA

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850170057590 (20/03/2017) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: MAX VISION OTICAS EIRELI. - EPP Procurador: Difusão Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:NOME ALTERADO.

IPAS579

Emissão de segunda via de certificado de registro

Protocolo: 800170062268 (01/03/2017) Petição (tipo): Segunda via de certificado de registro de marca (351.1) Requerente: MAX VISION OTICAS EIRELI. - EPP Procurador: Difusão Marcas e Patentes Ltda.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850160287337 (20/12/2016) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: MAX VISION OTICAS LTDA. - EPP Procurador: Difusão Marcas e Patentes Ltda.

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 800150174103 (08/07/2015) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (373.5) Requerente: MAX VISION OTICAS LTDA. - EPP Detalhes do despacho:Tendo em vista o deferimento da petição de concessão de registro de marca nº 800150155590, de 22/06/2015, publicado RPI 2323 em 14/07/2015.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850150158030 (17/07/2015) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: MAX FOTO ÓTICA LTDA ME Procurador: BR MARCAS E PATENTES

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.