IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A EXPRESSÃO APRESENTA CARACTERÍSTICAS DE PROPAGANDA, É USADA COMO MEIO DE CHAMAR A ATENÇÃO DO CONSUMIDOR E NÃO COMO FUNÇÃO INTRÍNSECA DA MARCA, QUE É IDENTIFICAR OU DISTINGUIR PRODUTOS E SERVIÇOS DE OUTROS ANÁLOGOS.
RPI 2311
22/04/2015