CONFEITARIA DOCE SABOR AMÁLIA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812298675 (VOVÓ AMÁLIA), Processo 812298683 (AMÁLIA), Processo 823126862 (SANTA AMÁLIA), Processo 812298705 (DONA AMÁLIA), Processo 823613798 (SANTA AMÁLIA), Processo 007227779 (TIA AMALIA), Processo 816711089 (AMÁLIA), Processo 816711097 (SANTA AMÁLIA), Processo 818384565 (VOVÔ AMÁLIA), Processo 730014185 (SANTA AMALIA), Processo 820750476 (SANTA AMÁLIA), Processo 609398326 (SANTA AMALIA), Processo 815162090 (SANTA AMÁLIA O MACARRÃO), Processo 818773200 (SANTA AMÁLIA), Processo 901880418 (SANTA AMÁLIA), Processo 818015250 (S AMÁLIA MASSA DE SÊMOLA DE GRÃO DURO), Processo 818311150 (SANTA AMÁLIA PASTA JOLLY) e Processo 818773219 (SANTA AMÁLIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850130025010 (14/02/2013) Petição (tipo): Oposição (332.1) Requerente: PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A. Procurador: PAULO MAURÍCIO CARLOS DE OLIVEIRA Detalhes do despacho:Em retificação ao despacho que não conheceu a petição, publicado na RPI 2223 de 13/08/2013, em vista de não ter sido publicado o motivo pelo qual a petição não foi conhecida. Não conhecida a petição com base no inciso III do Art. 219 da Lei da Propriedade Industrial (Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente).

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850130025010 (14/02/2013) Petição (tipo): Oposição (332.1) Requerente: PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A. Procurador: PAULO MAURÍCIO CARLOS DE OLIVEIRA

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 850130025010 (visualizar no Portal INPI), de 14/02/2013 - Pet.Eletrônica: 850130028078 (visualizar no Portal INPI), de 18/02/2013

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.