IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822746034 ("USEN UNIVERSIDADE SEBRAE DE NEGÓCIOS"), Processo 200062506 (SEBRAE), Processo 825001080 (CENTRO DE NEGÓCIOS SEBRAE/CE), Processo 818555033 (SISTEMA SEBRAE FG), Processo 902921827 (SEBRAE EM AÇÃO), Processo 821362844 (SEBRAE MULHER), Processo 826275222 (SEBRAE REDES SETORIAIS), Processo 900219645 (Prêmio SEBRAE Mulher de Negócios), Processo 901772267 (SEBRAE SEM DISTÂNCIA), Processo 902950738 (SEBRAE MAIS PROGRAMA SEBRAE PARA EMPRESAS AVANÇADAS), Processo 821941070 (CONEXÃO SEBRAE), Processo 828774048 (SEBRAE REDE DE ATENDIMENTO AO EMPREENDEDOR), Processo 901769347 (SOLUÇÕES SEBRAE), Processo 901772232 (REVISTA SOLUÇÕES SEBRAE), Processo 902067354 (SEBRAE EDUCAMPO), Processo 826377467 (SEBRAE BIBLIOTECA ON LINE), Processo 826437095 (RADAR SEBRAE), Processo 900012366 (SEBRAE & VOCÊ) e Processo 901769312 (TALENTO EMPREENDEDOR SEBRAE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2314
12/05/2015