GUATAMBU

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850240042406 (29/01/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: AGROPECUÁRIA GUATAMBU LTDA EPP Procurador: Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados Detalhes do despacho:Decisão de primeiro grau mantida quanto à infringência ao disposto no art. 124, XIX, da LPI. Registros da opoente sob titularidade de pessoa física. Oposta também possui o elemento em cotejo no nome empresarial. Reforma do ato indeferitório quanto à infringência ao disposto no art. 124, V, da LPI.

IPAS499

Sobrestamento da instrução técnica

Protocolo: 850240042406 (29/01/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: AGROPECUÁRIA GUATAMBU LTDA EPP Procurador: Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados Detalhes do despacho:Instrução sobrestada para aguardar exame de recurso contra indeferimento de sinal semelhante. Sobrestadores:Processo 904625257 (GUATAMBU estância do vinho)

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850240042406 (29/01/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: AGROPECUÁRIA GUATAMBU LTDA EPP Procurador: Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 904625257 (GUATAMBU ESTÂNCIA DO VINHO). A marca reproduz o elemento característico do nome empresarial da opoente, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903365472 (GUATAMBU EXTRA BRUT), Processo 903365413 (GUATAMBU NATURE) e Processo 903365456 (GUATAMBU BRUT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Petição 301160000047 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 821075012 (GUATAMBU)

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 850130025018 (visualizar no Portal INPI), de 14/02/2013

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.