IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827453671 ("BRAVÍSSIMO"), Processo 900970740 (¡BRAVO!), Processo 830298495 (BRAVO ELENCO) e Processo 901954381 (BRAVO QUATTRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do registro anterior 900970740 (!BRAVO!) pendente de exame de nulidade considerado igualmente colidente com o presente sinal.
RPI 2596
06/10/2020