EMPÓRYO DO RAFA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902386158 (RAFA'S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores:Processo 902627872 (RAFA'S) e Petição 850130056498 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 902386158 (RAFA'S)

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.