IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824580710 (DRUGSTORE SANTA MARTA DROGARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do(s) pedido(s) de registro anterior(es) de nº(s) 828588457 (?SANTA MARTA?), 828872090 (?SANTA MARTA DE PORTOZELO?) e 904686760 (?SANTA MARTHA GRILL?), pendente(s) de solução, considerado(s) igualmente colidente(s) com o presente sinal.
RPI 2309
07/04/2015