IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819919420 (DISK ENTULHO), Processo 816394407 (DISK ENTULHO) e Processo 826042961 (DISK-ENTULHO JACARÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica identificado, a título de subsídios futuros, a identificação dos pedidos de registro de nº 904452034 e 904842371, considerados igualmente colidentes com o presente sinal em exame.
RPI 2309
07/04/2015