BR500000904888797

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituída por uma figura geométrica (um círculo) sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o artigo 122 e o inciso VI do Art 124 da LPI.Art. 122 ? São suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais.Art. 124 - Não são registráveis como marca:VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.