IPAS699
Ato de prejudicar petição
Protocolo: 850230327723 (13/07/2023) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: LSC IND. E COM. Procurador: Rogério Brunner Detalhes do despacho:Petição prejudicada por falta de objeto. O presente processo de marca encontra-se nulo, tendo em vista o cumprimento da sentença da ação judicial n.º INPI 52402.012821/2022-83 (25ª VF/RJ n.º 5043877-61.2022.4.02.5101), que consta do processo.
RPI 2904
01/09/2026