IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827660480 (TOM BOM MARROM K&M), Processo 902457802 (KM CASA TOM BOM MARROM), Processo 902457810 (KM CASA TOM BOM PRETO) e Processo 902457837 (KM CASA TOM BOM INCOLOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores de números 827660421, 828414254, 828414262, 828414270, 828414289, 900121130, 900434112, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2309
07/04/2015