IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816684324 (PATRIMONIO), Processo 818388625 (PATRIMONIO), Processo 819281263 (PATRIMONIO), Processo 826392709 (PATRIMONIO INSURE), Processo 818925779 (PATRIMÔNIO), Processo 814550797 (PATRIMÔNIO) e Processo 818926040 (PATRIMONIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores de números 824206738, 824397606, 824397584, 826682804, 830087206, 901355739 e 829774068, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2310
14/04/2015