IPEGEX

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901268240 (IPGEX PÓS-GRADUAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Não obstante as razões contidas na pet. inicial, notadamente quanto à autorização para convivência de marcas emitida pela empresa IPGEX INSTITUTO DE PÓS GRADUAÇÃO E EXTENSÃO LTDA.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Preste esclarecimento quanto ao documento "AUTORIZAÇÃO PARA CONVIVÊNCIA DE MARCAS", constante da fl. 07 da petição inicial, uma vez que o mesmo se refere à marca mista ou figurativa "IPEGEX PÓS GRADUÇÃO", a qual não é objeto deste pedido de registro. Caso deseje, submeta novo documento com as correções devidas.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.