PAULA FERNANDES

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850170227407 (14/09/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): HUMBERTO CALAÇA DE ALMEIDA JÚNIOR-ME

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850170227407 (14/09/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: H. J. (pessoa física) Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca é constituida por "PAULA FERNANDES", irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

009

Petição: 018130000486 (SP), de 08/01/2013

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

003