IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902301390 (BEL CAMPO), Processo 822966735 (BELCAMPO), Processo 828061254 (MARGARINA BEL-CAMPO GME M. DIAS BRANCO), Processo 824780280 (BEL-CAMPO) e Processo 900032561 (BEL CAMPO CREMOSA GME M. DIAS BRANCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2419
16/05/2017