RDU RÁDIO UNIÃO

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827575971 (UNIÃO FM NOVO HAMBURGO 105.3), Processo 823988589 (TV UNIÃO CEARÁ) e Processo 823988570 (REDE UNIÃO CEARÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação da anterioridade de nº 900865920, ainda não decidida, considerada igualmente colidente com o presente sinal.

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PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.