COLÉGIO MEGA DF

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901312053 (MEGA SISTEMA DE ENSINO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores:Processo 902572970 (INSTITUTO MEGA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL), Processo 902423509 (COLÉGIO MEGA), Processo 902423444 (MEGA ENSINO), Processo 902423703 (GRUPO MEGA), Processo 828548250 (MEGA), Processo 902423754 (INSTITUTO MEGA), Processo 824254589 (MEGA), Processo 902423304 (MEGA SISTEMA DE ENSINO), Processo 902423584 (MEGA PRÉ-VESTIBULAR), Processo 902423371 (CURSO MEGA) e Petição 810110425865 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 823562000 (MEGA)

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.