IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301210000543 (19/01/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por REAL INVESTOR GESTÃO DE RECURSOS LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5079794-15.2020.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.000546/2021-74], objetivando a declaração de nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 904840425, mantido em grau de recurso. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou procedente o pedido autoral.
RPI 2884
14/04/2026