HydraSoul PROFISSIONAL

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 825601380, 826790925. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903976951 (HIDRA PROFISSIONAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850130021508 (06/02/2013) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: RICARDO ZANARDO SCROLLINI. Procurador: RUBENS DOS SANTOS FILHO Detalhes do despacho:O Cessionário não atende ao parágrafo primeiro do Art. 128 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º.- As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. O requerente, pessoa física, declara-se comerciante de produtos de higiene pessoal, cosméticos, compatível com a classe 35, os produtos reivindicados no pedido de registro são da classe 3.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850130021508 (06/02/2013) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: RICARDO ZANARDO SCROLLINI. Procurador: RUBENS DOS SANTOS FILHO Detalhes do despacho:Prove que o requerente exerce, como pessoa física, atividades compatíveis com a especificação reivindicada. Note que a apresentação do contrato social de uma empresa na qual o titular seja sócio, não comprova atividade como pessoa física.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.